| Projeto: |
|
PL 163 21/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-163/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0163-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0163-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.835 de 08/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI 15.199, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ATUALIZACAO / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESTOQUE / FORNECIMENTO / INFORMACAO / INTERNET / LEI 15.199/2010 / LISTA / MEDICAMENTOS / PAINEL / POSTO DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0877-2017
ver documento Adm1587-2017
ver documento Conj1819-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | CCJ | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 01/08/2017 | | ADM | Recebido em 01/08/2017 | Encaminhado em 09/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 09/02/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1976/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 07/02/2018
|
| Encerramento: |
|
09/02/2018. Motivo: PROMULGADO |